Pet shop deve indenizar cliente se animal foi maltratado

Estabelecimento em Minas Gerais terá de pagar R$ 5 mil à dona do cachorro

Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com a decisão, a corte reformou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou um estabelecimento a pagar R$ 5 mil por danos morais à dona de cachorro.

De acordo com os autos, o cachorro foi entregue à proprietária com um corte profundo na região abdominal, provocado pela máquina de tosa. O próprio pet shop prestou socorro ao animal: foram necessários quatro pontos, mais medicação apropriada.

Para o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, relator da apelação, comprovado que ocorreram no momento da tosa, os maus-tratos se enquadram no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo exige à reparação dos danos independentemente da existência de culpa.

"Atualmente os animais de estimação, principalmente os cães, são tratados como entes familiares. Por esta razão, a falha na prestação do serviço, que ocasionou um corte profundo na região abdominal do cão da apelante, é capaz de causar um sentimento de dor e sofrimento, configurando danos morais passíveis de indenização", afirmou.

A corte fixou a indenização em R$ 5 mil. Foi definido para servir de punição ao réu e, ao mesmo tempo, não representar fonte de enriquecimento para o autor da ação.

Processo 0256892-45.2015.8.13.0433

Clique aqui para acessar o acórdão.

Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Saiba mais:

• Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente
• Pet shop não é obrigado a ter registro no Conselho de Medicina Veterinária
• Jurisprudência do STJ preserva longa convivência entre animal silvestre e seu dono
• Troca de guarda de animal de estimação é suspensa até julgamento de apelação
• STJ garante direito de visitação a animal de estimação