Proposta é com base em modelo americano de acordo.
Ao tomar posse de seu cargo como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro afirmou em discurso que, em seu tempo à frente da pasta, não haverá estratégia apenas sobre elevar penas, mas sim de “enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal”.
Caso concretizada, a maior novidade será a aplicação de um instituto tipicamente americano, o “plea bargain”. Essa medida consiste em acordo proposto pelo Ministério Público ao réu no qual o promotor oferece pena mais branda diante da confissão de crime, evitando que o caso vá para julgamento. (Com informações do Migalhas.)
