O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, avaliou de forma positiva e relevante a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ampliou a política de cotas raciais nos concursos públicos do Poder Judiciário, elevando de 20% para 30% o percentual mínimo de vagas reservadas.
O magistrado ressaltou que a iniciativa do CNJ representa uma ação afirmativa importante, especialmente em novembro, mês dedicado à reflexão sobre a consciência negra, inclusão e igualdade racial.
Para o desembargador, a medida possui caráter amplo e inclusivo, pois beneficia não apenas pessoas pretas e pardas, mas também indígenas e quilombolas. “A decisão do CNJ é significativa e abrangente, ao reconhecer a diversidade étnico-racial brasileira e as desigualdades históricas enfrentadas por esses grupos”, afirmou.
Ele lembrou que o próprio CNJ já havia se antecipado à Lei nº 15.142/2025 ao incluir indígenas e quilombolas no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Segundo destacou, a ampliação das cotas é essencial para fortalecer o ingresso desses grupos no Poder Judiciário, que ainda carece de maior representatividade. “Muitas dessas pessoas não conseguem competir em igualdade de condições com candidatos que tiveram mais oportunidades e melhor qualidade de vida”, observou.
O desembargador também mencionou a política de cotas no serviço público federal, em vigor há mais de dez anos, mas cuja aplicação, segundo ele, avançou de forma modesta. A antiga Lei nº 12.990/2014 foi revogada pela Lei nº 15.142/2025. “Ainda vemos poucas pessoas pretas e pardas em espaços de poder no Brasil, mesmo com legislação voltada para esse fim. Na minha opinião, além da política de cotas raciais, deveria haver uma política social que promovesse melhores condições de vida para esses grupos”, completou.
Ações do Comitê
O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial também destacou as ações programadas para o mês de novembro, voltadas à conscientização sobre desigualdades raciais. Entre elas, citou a V Caminhada Negra, realizada em 1º de novembro, e a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao dia 20 de novembro.
As atividades ocorrerão na terça-feira (18), no Auditório da sede da OAB-PB, com o tema “Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação”.
(Com informações do TJPB)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
