Um projeto em tramitação no Senado propõe que policiais e bombeiros militares reformados possam voltar a exercer suas funções. O retorno seria possível em duas situações: por solicitação do militar, caso ele esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos, ou quando a incapacidade que motivou a reforma tenha sido superada.
O PL 5.840/2025, do senador Jorge Seif (PL-SC), busca estender aos militares o direito de reversão à atividade já previsto para servidores públicos. Segundo o autor, a ausência dessa previsão na legislação militar não deve ser interpretada como proibição.
O senador destacou que a medida já existe em estados como Bahia e Ceará e ressaltou que a restrição atual prejudica tanto o profissional que se recuperou quanto o estado, que perde um militar qualificado em uma área crítica da segurança pública.
O projeto altera o Decreto-Lei 667/1969, que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros nos estados e no Distrito Federal. Na justificativa, o senador afirma que a mudança “permitirá que, sem aumento de despesas, os estados ofereçam melhores serviços à população na área de segurança pública”.
Até o momento, o texto ainda não foi distribuído para análise das comissões do Senado.
(Com informações da Agência Senado)
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