O TJPB manteve a decisão da 4ª Vara Regional de Mangabeira que suspendeu o reajuste de 100,01% aplicado pela Unimed João Pessoa ao plano de saúde de idosa de 70 anos, por motivo de mudança de faixa etária. Para o tribunal, o reajuste da mensalidade com essa motivação é válido, mas não devem ser aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que onerem excessivamente o consumidor.
A Unimed tentou, por meio do Agravo de Instrumento nº 0805131-02.2018.815.0000, uma liminar para se desobrigar de suspender o reajuste, mas o pedido foi indeferido. Até o julgamento do mérito, o relator determinou que permaneçam as mensalidades somente com os reajustes anuais.
O desembargador citou jurisprudência do STJ em sede de recurso repetitivo que declarou a legalidade do reajuste em virtude de mudança de faixa etária, desde que se observem o contrato e as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores.
Na análise, o relator disse que “o percentual de aumento (100,01%) aplicado à faixa etária na qual se enquadra a autora, ora agravada (maior de 70 anos), é o maior aplicado pela Unimed João Pessoa, representando uma elevação do dobro do valor antes arcado pela promovente, fato que, a princípio e num juízo de cognição sumária, onera excessivamente, e, até mesmo, de forma discriminatória o idoso”.
Ele esclareceu que a liminar do 1º grau cumpriu os requisitos da ‘fumaça do bom direito’ (necessidade de esclarecimento no processo dos cálculos realizados para o reajuste) e do ‘perigo da demora’ (não existe perigo da irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipatória). (Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
