A recuperação judicial segue como um dos principais instrumentos para empresas brasileiras em crise, mas sua aplicação exige rigor técnico, transparência e equilíbrio entre a preservação da atividade econômica e a proteção dos credores, avalia o advogado Marcello do Amaral Perino.
Marcello Perino foi Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo e titular da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências do TJSP. Hoje, atua na advocacia empresarial em processos de recuperação judicial, falências e crédito empresarial.
Segundo ele, o instituto, criado pela Lei nº 11.101/2005, representou avanço ao substituir a antiga concordata por um modelo voltado à preservação de empresas viáveis, empregos, arrecadação e circulação de riquezas. No entanto, o aumento dos pedidos nos últimos anos também trouxe a necessidade de maior atenção à viabilidade econômica dos planos apresentados.
“A recuperação judicial é uma ferramenta essencial para empresas viáveis. O desafio é assegurar que ela seja usada com técnica, transparência e equilíbrio, para que cumpra sua finalidade maior: permitir a superação da crise sem perder de vista os direitos dos credores e a preservação da atividade econômica”, afirmou Marcello Perino.
Para o advogado, a preservação da empresa não deve ser interpretada como autorização para impor sacrifícios ilimitados aos credores. Da mesma forma, a defesa do crédito não pode inviabilizar negócios que ainda tenham capacidade real de reorganização.
Marcello Perino avalia que planos com deságios elevados, prazos muito longos ou baixa atualização monetária podem reduzir de forma significativa o valor dos créditos, especialmente para pequenos e médios fornecedores. Por isso, defende análise mais rigorosa da viabilidade econômica da empresa e atuação técnica do administrador judicial.
Na avaliação de Marcello Perino, a efetividade da recuperação judicial depende da confiança entre devedores, credores, investidores e o próprio Judiciário. Quando bem conduzido, o processo preserva empresas viáveis, mantém empregos, reduz perdas econômicas e amplia as chances de pagamento aos credores. “Quando mal estruturada, a recuperação judicial tende a acirrar conflitos, deteriorar ativos e comprometer a segurança jurídica”, conclui o advogado Marcello Perino.
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