O Plenário do Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto que amplia gradualmente o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta regulamenta um direito previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988, que até hoje permaneceu limitado ao prazo transitório de cinco dias. O objetivo é ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e garantir maior proteção às famílias.
Ampliação progressiva do benefício
O texto aprovado é o Projeto de Lei 5.811/2025, que estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade e do salário-paternidade. Pelo cronograma previsto, o afastamento passará a ter:
- 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
A proposta foi apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil com alterações e retornou ao Senado para análise final.
Garantias ao trabalhador
Pelo texto, a licença-paternidade será concedida ao empregado sem prejuízo do salário e do emprego, em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
A proposta também prevê que o benefício poderá ser suspenso ou negado caso existam indícios de violência doméstica, abandono material ou outras situações que comprometam a proteção da criança ou do adolescente.
Pagamento do salário-paternidade
O chamado salário-paternidade será equivalente à remuneração integral do trabalhador, proporcional ao período de afastamento.
O pagamento será feito inicialmente pela empresa, que poderá solicitar reembolso à Previdência Social, dentro dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto também prevê ressarcimento para micro e pequenas empresas que pagarem o benefício aos seus empregados.
Apoio no Senado
Durante a discussão no plenário, a relatora destacou que a ampliação da licença-paternidade contribui para fortalecer o vínculo familiar e permitir maior participação do pai no cuidado com o recém-nascido.
A senadora Damares Alves afirmou que a proposta representa um avanço social e ressaltou que o projeto reuniu apoio de diferentes correntes políticas e da sociedade civil. O texto também recebeu manifestações favoráveis da senadora Augusta Brito e do senador Alessandro Vieira.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
(Com informações da Agência Senado)
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