Tag: sócio
Artigos exclusivos
TRT-12 afasta responsabilidade de empregado incluído fraudulentamente como sócio de empresa
: A 2ª Turma do TRT-12 afastou a responsabilidade de um ex-empregado por dívidas trabalhistas de uma empresa após reconhecer que ele havia sido incluído fraudulentamente no contrato social como sócio. Com base em decisão judicial transitada em julgado que declarou nula sua condição societária e reconheceu o vínculo empregatício, o colegiado manteve sua exclusão da execução e afastou as medidas constritivas incidentes sobre seus bens e proventos.
Imóvel residencial usado por sócio não será penhorado, mesmo em nome da empresa
A Segunda Turma do TST decidiu que um apartamento utilizado como residência por um sócio de empresa não pode ser penhorado, mesmo estando registrado em nome da pessoa jurídica. O imóvel, situado em Santa Maria (RS), é ocupado há mais de 12 anos pelo sócio, sua esposa e filhos, caracterizando-se como bem de família.
Modelo – Contrato Social Sociedade Simples Pura ou Limitada
1ª. A sociedade girará com a denominação de .........(vide art 1.158 da Lei 10406 abaixo)........................................ e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002)
Farmacêutica receberá diferenças salariais referentes ao piso da categoria
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o vínculo trabalhista entre uma drogaria e uma farmacêutica e determinou o pagamento de piso salarial estabelecido em norma coletiva.
Empresa catarinense indenizará a empresa de carros de luxo Ferrari
Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado calculado em quase 8 bilhões de euros, ou seja, a empresa Ferrari conseguiu na Justiça de Santa Catarina o direito de ser indenizada pela empresa Passolini do Vale do Itajaí.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil