A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que tem como réus deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares.
Entre os acusados estão os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa. Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Segundo a PGR, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. A denúncia foi apresentada inicialmente no Inquérito (INQ) 4870 e recebida pela Primeira Turma em março de 2025, quando foi convertida em ação penal.
Além dos três políticos, também são réus no processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito acusados.
Sessões do julgamento
O julgamento está previsto para ocorrer em até três sessões. A primeira começou às 9h desta terça-feira (10), com outra sessão marcada para as 14h do mesmo dia. Caso seja necessário, a análise será retomada às 9h de quarta-feira (11).
As sessões ocorrem na sala da Primeira Turma do STF e são transmitidas ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube.
Como será a análise
O julgamento segue as regras da Lei 8.038/1990, que disciplina os processos criminais no STF, além do Regimento Interno da Corte. Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresenta o relatório, com um resumo dos fatos, do histórico do processo e das posições da acusação e das defesas.
Em seguida, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina terá até uma hora para apresentar a manifestação da PGR, prazo que pode ser ampliado devido ao número de réus. Depois disso, os advogados de defesa terão até uma hora cada para fazer suas sustentações orais.
Encerradas as manifestações, começa a votação. Após o voto do relator, votam os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria.
Suspeita de cobrança de propina
De acordo com a denúncia, em 2020 os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — valor correspondente a 25% de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.
As investigações tiveram início após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que afirmou não ter participado de qualquer negociação envolvendo os recursos e relatou ter sofrido cobranças e intimidações por parte do grupo investigado.
A PGR sustenta que a suposta organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável por controlar e direcionar a destinação das emendas. A acusação afirma que esse papel de liderança aparece em diálogos e documentos obtidos durante a investigação, que indicariam um esquema de comercialização de emendas parlamentares.
Defesas contestam acusação
As defesas dos parlamentares negam as acusações. Josimar Maranhãozinho afirma que os recursos citados na denúncia não seriam provenientes de emendas parlamentares, mas de verbas próprias do Ministério da Saúde destinadas ao município por decisão da pasta. Segundo ele, não há provas de que tenha solicitado vantagem indevida.
A defesa do deputado Pastor Gil sustenta que não existe comprovação de que ele tenha pedido qualquer tipo de pagamento irregular para a destinação de recursos públicos.
Já os advogados de Bosco Costa argumentam que a emenda atribuída ao ex-parlamentar foi incluída no Orçamento antes mesmo de ele assumir o mandato. Segundo a defesa, não há prova de que ele tenha solicitado vantagem indevida ou que tivesse conhecimento das supostas cobranças feitas por terceiros.
Os três também pedem a anulação das provas obtidas nas operações Ágio Final e Emendário.
(Com informações do STF por Edilene Cordeiro)
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