Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília e irmão do ministro do STF Dias Toffoli, foi condenado pela Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) por improbidade administrativa. O magistrado entendeu que, nos últimos 6 meses de mandato, foi demonstrado um aumento de despesas de pessoal de 5,46%, violando “o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando-se que ocorreram contratações de servidores para cargos em comissão”.
Sob a gestão de Ticiano, o município também deixou de recolher ao INSS “as competências novembro, dezembro e do décimo terceiro, tanto da parte patronal quanto do servidor”, cujo atraso gerou despesas com juros à prefeitura.
O ex-prefeito Mario Bulgareli também foi condenado. Ele ocupou o cargo em 2012, meses antes de Ticiano, até renunciar, em 5/3. Naquele ano, o TCE-SP alertou os prefeitos 8 vezes para que adequassem as receitas e despesas do município, mas nenhuma providência foi tomada pelos dois condenados, “restando claro, portanto, o dolo na prática de atos de improbidade administrativa”.
Antes da decisão, o promotor argumentou que Ticiano deveria “ser responsabilizado pelos fatos que ocorreram no seu período de gestão, bem como, em alguma medida, pelos danos causados pelo seu antecessor” porque “conhecendo os problemas causados por seu antecessor, deveria denunciar irregularidades e tentar sanar os danos ao erário, no entanto, ao reverso, nada fez, mostrando-se omisso e conivente com as práticas irregulares, cabendo- lhe, portanto, a responsabilidade solidária pelos atos de gestão da administração”.
Ticiano deverá ressarcir o dano causado, mas também perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por 8 anos e deverá arcar com uma multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano que causou. (Com informações do Jota.Info.)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
