O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou na segunda-feira (01), a página dedicada ao sistema de processo judicial eletrônico eproc. Neste espaço, os usuários terão acesso a informações detalhadas sobre o cronograma de implantação do sistema no âmbito da Corte mineira, tutoriais explicativos, motivos que levaram à substituição do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo eproc, resolução de dúvidas frequentes e outros esclarecimentos relevantes.
O eproc representa um passo significativo na modernização do Judiciário de Minas Gerais, caracterizando-se pela adoção de uma plataforma mais estável e ágil. Inicialmente, a implementação do sistema está programada para ocorrer nas 12 Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte (1ª Instância) e nas 4ª e 8ª Câmaras Especializadas em Direito de Família (2ª Instância), com previsão de funcionamento a partir de 10 de junho de 2024.
O planejamento para essa transição teve início em novembro de 2023. Em 7 de dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela criação do sistema, autorizou o TJMG a utilizar o eproc por meio de um acordo de cooperação técnica. Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e de Santa Catarina (TJSC) também assinaram o documento como parceiros na implantação da ferramenta, colaborando conjuntamente no suporte, manutenção, treinamento e desenvolvimento do eproc para a Corte mineira.
Atualmente, o sistema já é empregado com sucesso pelo TJRS, TJSC, TJTO, Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e de Minas Gerais (TJMMG), além dos Tribunais Regionais Federais da 6ª Região (TRF6) e da 2ª Região (TRF2), e pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O projeto de consolidação do eproc no TJMG é composto por oito fases: planejamento, infraestrutura, capacitação, configuração e adequação dos módulos, homologação, preparação da implantação, implantação e operação assistida. As etapas iniciais incluíram o lançamento e o planejamento do cronograma, a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o TJMG e o TRF4, e a capacitação da equipe técnica, concluída em 9 de fevereiro. A próxima fase prevista é a capacitação da área negocial, que será realizada presencialmente no TJRS, entre os dias 1º e 5 de abril.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou que o eproc representa um avanço significativo na qualidade da prestação jurisdicional em Minas Gerais.
“Pelas peculiaridades do TJMG, como o seu tamanho, o volume de usuários e de processos, o eproc oferece condições mais seguras e estáveis para atender às necessidades do Tribunal. A adoção do novo sistema representa um avanço em direção a uma Justiça cada vez mais célere e eficaz”, disse.
Ele destacou a necessidade de mudança devido aos desafios enfrentados pelo TJMG com o atual sistema PJe. O eproc, por sua vez, é considerado mais estável, com melhor desempenho e avaliação dos usuários, além de abranger tanto a 1ª quanto a 2ª Instância em um único sistema, facilitando sua manutenção.
De acordo com o Relatório Parcial do Censo do Poder Judiciário 2023 do CNJ, o eproc obteve um índice médio de satisfação de 97,6% entre os magistrados que o utilizam, em comparação com 53,5% dos usuários do PJe.
O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, enfatizou que os estudos e experiências de outros tribunais reforçam a decisão acertada do Judiciário mineiro.
"Nossa maior preocupação é garantir uma qualidade maior tanto para nós, usuários internos, quanto para os usuários externos. O eproc tem demonstrado uma estabilidade que garante maior segurança e tranquilidade para magistradas, magistrados, advogadas, advogados, jurisdicionadas e jurisdicionados. Na visita técnica que fizemos ao TJRS, tribunal de grande porte que também usa o eproc, verificamos que foram emitidos apenas três certidões de indisponibilidade do sistema ao longo do ano de 2023, contra 29 certidões emitidas pelo TJMG relativas às indisponibilidades do PJe, no mesmo período", afirmou.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirfor, Rodrigo Martins Faria, a integração do eproc a sistemas de 2ª Instância amplia a capacidade do Tribunal de garantir uma tramitação mais rápida dos processos. "Uma das inovações do eproc é a integração do módulo gabinete com ferramentas de inteligência artificial, especialmente projetadas para auxiliar na redação de textos jurídicos", disse.
O magistrado elogiou ainda o sistema de governança do eproc: "Com uma estrutura menos burocrática, o TJMG garante uma implementação e atualização mais rápidas do sistema, adaptando-se às necessidades emergentes com maior agilidade. Essa abordagem permite uma resposta mais efetiva aos desafios tecnológicos e operacionais."
A diretora executiva da Dirfor do TJMG, Alessandra Campos, ressaltou a possibilidade de comunicação entre as instâncias, própria do eproc, e que permite maior automação do fluxo de trabalho.
"O principal ganho está na independência da área de TI nas implementações do sistema. Além disso, ele possui inúmeras funcionalidades hoje desenvolvidas pela Dirfor em módulos apartados dos atuais sistemas utilizados. Como exemplos, cito a central de mandados, guias de custas e certidões processuais".
Alessandra Campos afirmou ainda que foram muito importantes as reuniões realizadas semanalmente com equipes do TRF4, TJSC e TJRS, que apoiam e orientam as equipes do TJMG que atuam no projeto.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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