TJPB nega habeas corpus a preso pela “Operação Gabarito”

Mais um dos presos durante a primeira etapa da “Operação Gabarito” (deflagrada pela Polícia Civil para investigar envolvidos em esquema de fraudes em concursos públicos) teve o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quinta-feira (22). Jamerson Izidio de Oliveira Silva foi autuado em flagrante, no dia 7 de maio de 2017, pela prática, em tese, dos crimes de fraude em certame de interesse público qualificado; associação criminosa; posse de arma e lavagem de dinheiro.

De acordo com os autos, Jamerson foi preso, junto com outros denunciados, em mansão luxuosa situada no Condomínio Cabo Branco Privê (João Pessoa-PB), onde foram apreendidas duas pistolas, com carregadores, além de vasto material eletrônico e cópias das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A defesa do réu alegou atipicidade da conduta, ausência de fundamentação e de medidas cautelares na decisão de 1º grau, que decretou a prisão preventiva de Jamerson. E que o mesmo é policial militar do Estado de Alagoas e teria apenas transportado uma pessoa, sendo preso por mera causalidade.

Em relação à atipicidade, a defesa aduz que a redação do art. 311-A do CP (fraude em certame público) é explicita ao asseverar que cometerá crime aquele que utiliza ou divulga o conteúdo sigiloso de concurso público e que referido dispositivo não abarca a “cola eletrônica”.

O relator do HC (0802528-87.2017.8.15.0000), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, pontuou, no voto, que a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Sobre a falta de fundamentação alegada, o magistrado afirmou que a decisão do Juízo de Primeiro Grau (4ª Vara Criminal de João Pessoa) é direta, objetiva e contundente, tendo a magistrada discorrido sobre a garantia da ordem pública e sobre a inadequação das medidas cautelares.

“Há, ainda, menção à gravidade dos delitos imputados, com quadrilha altamente organizada e estruturada para fraudar concursos públicos em atuação há mais de dez anos, já tendo obtido mais de R$ 12 milhões, com fraudes em mais de 60 concursos públicos, em diversos Estados da Federação”, afirmou.

O relator explicou que, com a presença dos pressupostos para a prisão, a aplicação de medidas cautelares diversas se mostra insuficientes.

Operação Gabarito – A Operação Gabarito, da Polícia Civil da Paraíba, investiga um grupo suspeito de fraudar pelo menos 70 concursos públicos e vestibulares e lucrar, pelo menos, R$ 18 milhões com a aprovação de mais de 500 pessoas.

As fraudes teriam começado em 2005 e mais de 500 pessoas já foram beneficiadas com o esquema em pelo menos 70 concursos na Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Piauí.

A primeira etapa da operação foi deflagrada no dia da realização das provas do concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte, 7 de maio, com a prisão de 19 pessoas, mas a Polícia investiga a participação de pelo menos 70 pessoas no grupo.

Autoria: Gabriela Parente

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba