O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8), homologou acordo entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica entre as partes.
O motorista ajuizou a reclamação trabalhista em abril de 2020, pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa, pelo período de dois anos, e as verbas decorrentes do contrato, como horas extras, adicional noturno e restituição dos gastos com combustível. O valor proposto de indenização era de R$ 100 mil.
O vínculo não foi reconhecido pelo juízo da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que se apoiou em declaração do próprio motorista de que não tinha horário fixo para trabalhar e que, “se não quisesse trabalhar determinado dia, não precisava avisar a Uber”. As declarações, segundo a sentença, afastavam um dos requisitos para caracterizar o vínculo – a subordinação.
Mesmo entendimento teve o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao declarar que “não é empregado o trabalhador que presta serviços com autonomia para decidir os dias de labor, sem sofrer punição em caso de ausências”. Para o TRT, ficou comprovado que a empresa não tinha controle da atividade do motorista.
O processo (10254-58.2020.5.03.0184) estava em pauta para ir a julgamento pela Sexta Turma do TST em 23/2, mas, no mesmo dia, Uber e motorista anexaram petição de acordo, e o caso foi enviado ao Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do TST.
Pelo acordo, o motorista receberá R$ 12 mil, sobre o qual incidirão as contribuições sociais, a cargo da Uber. O valor será pago em parcela única.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
