União deve fornecer remédio de alto custo para mulher com de esclerose múltipla

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou determinação à União de fornecer remédio de alto custo a uma portadora de esclerose múltipla sem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento.

Conforme os autos, a mulher é portadora de Esclerose Múltipla, doença neurológica, crônica e autoimune em que as células de defesa do organismo atacam o próprio sistema nervoso central, provocando lesões cerebrais e medulares. Caso não haja o devido tratamento, o paciente pode ter capacidades como a fala e a locomoção comprometidas.

A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP havia determinado a entrega do medicamento Teriflunomida (Aubagio) na quantidade constante da prescrição médica. A União recorreu. Alegou que o produto não pertencia à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e não fazia parte do programa de Assistência Farmacêutica do SUS. Argumentou, ainda, haver outros fármacos disponíveis gratuitamente para o tratamento.

Ao analisar os autos (0021603-84.2016.4.03.6100), a desembargadora federal, Marli Ferreira, desconsiderou as alegações da ré e apontou que o médico perito apresentou prova técnica de eficácia do medicamento solicitado. “Como o tratamento com a Teriflunomida se iniciou sem efeitos colaterais e mantendo a doença estável, há indicação pela continuidade no tratamento”, ressaltou.

A relatora salientou que, durante a tramitação do processo, foi aprovada a disponibilização do remédio pelo SUS, razão que comprova o direito da autora. Assim, o colegiado negou provimento à apelação e obrigou a União a fornecer o fármaco à paciente, desde a propositura da ação.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.