A empresária e blogueira de moda Natalia Di Rocco Vozza Junqueira, conhecida como Nati Vozza, no Instagram, entrou com ação contra Camila Franciulli de Toledo, conhecida nas redes sociais como “Camila Fashion Tips”, por uso indevido de sua imagem, voz e nome pela ré.
O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, deferiu, em parte, o pedido da empresária, tendo em vista que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato; porém, é assegurada a indenização material e moral proporcional ao agravo, já que invioláveis à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
A defesa de Camila, afirma que ela jamais ofendeu a honra e a imagem pessoal da blogueira Natalia Di Rocco Vozza Junqueira. “Manifesta ter o direito de exercer sua profissão livremente, sendo seu direito proferir críticas de interesse público relativas ao conteúdo também público exposto pela própria parte autora na internet. Ademais, informa que a referida decisão foi proferida sem sua oitiva (defesa), ou seja, inaudita altera pars, a qual pode ser reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, escreveu a advogada Flávia Corrêa.
Para ler a decisão deste processo, clique aqui.
(Com informações da Conjur)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
