Vereador do interior paulista é condenado por improbidade administrativa por assédio contra assessor

Um vereador de um município do interior de São Paulo foi condenado pela 10ª Câmara de Direito Público do TJSP por improbidade administrativa, em razão de assédio moral e sexual contra assessor. O tribunal determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e multa civil no valor de duas vezes sua remuneração.

Nos autos, consta que o político assediou moral e sexualmente seu assessor de gabinete, nomeado em cargo de comissão, dentro das dependências da Câmara. O assédio foi comprovado por mensagens e gravações em áudio registradas pelo assessor. A vítima também registrou um boletim de ocorrência após o político ir até sua casa com a intenção de discutir. Ela ainda pontuou que foi demitida quando o réu ficou sabendo do boletim.

A relatora da apelação entendeu que “o conjunto probatório evidencia que o réu, aproveitando-se de sua condição de superior hierárquico, assediou a vítima, constrangendo-o a manter relações sexuais sob a ameaça de perda do emprego, fato incompatível com os princípios da administração pública, especialmente aqueles relativos à legalidade, moralidade administrativa e supremacia do interesse público”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo)