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Empresa de telefonia móvel faz cobrança irregular a menor de idade e deve pagar danos morais
A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, pertencente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que uma empresa de telefonia móvel pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. A decisão decorre da cobrança de uma conta inexistente a um adolescente.
Skiplagging: Como as Companhias Aéreas Combatem Essa Prática Controversa
Skiplagging é uma prática que tem causado controvérsia no setor aéreo. Ela envolve a compra de passagens aéreas para um destino final, mas com a intenção de desembarcar em uma escala intermediária, onde o passageiro realmente deseja ir.
Procon-SP notifica McDonald’s sobre falta do McFish
O Procon-SP informou na terça-feira, 20, que notificou o McDonald's para que forneça explicações sobre a falta do sanduíche McFish, em meio às reclamações de consumidores que não conseguiram obter o produto. O prazo dado à empresa para apresentar esclarecimentos é até a quinta-feira, 22.
Lei de Amostra grátis para empréstimo pode ter vida curta
Segundo levantamento pela revista Consultor Jurídico, nove estados já possuem leis- estaduais ou municipais- que equiparam os empréstimos concedidos pelos bancos sem a anuência do correntistas a “amostra grátis”, afastando, assim, a obrigação do consumidor de devolver esse dinheiro.
Idoso com deficiência tem direito a desconto na passagem de acompanhante
Uma decisão judicial da 3ª Vara Cível da comarca de Lages destaca a violação de direitos e condena uma companhia aérea e um site de viagens a pagar indenização por danos materiais e morais.