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TRT3 reconhece morte de motorista por Covid-19, como acidente de trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de pensão.
Estado deve indenizar homem preso no lugar de homônimo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença que condenou o governo do Estado a indenizar em R$ 40 mil um homem preso por ter o mesmo nome de um réu em processo penal.
Empresa de telemarketing é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu condenar a empresa de telemarketing, Teleperformance CRM S.A., ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por dano moral, a ex-empregado que ficou em “ócio forçado”, sem atividade profissional, após retornar de licença-médica.
Formulário de risco em violência doméstica vira Lei
Foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (13), o projeto que torna Lei, a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência doméstica e contra a mulher. O projeto 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), segue para sanção presidencial.
Globo e Walcyr Carrasco são absolvidos em processo por plágio
Por decisão da juíza Thania de Carvalho Cardim, da 36ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Rede Globo e o escritor Walcyr Carrasco foram absolvidos da acusação de plágio feita pela escritora Célia Moreira Mendes da Silva.