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Tribunal proíbe realização de provas de laçada de bezerro em Avaré
Mantida pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão que determinou que a Prefeitura Municipal de Avaré e a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha se abstenham de realizar provas laçada de bezerro e laço em dupla na cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento.
Tribunal mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se, na última quarta-feira (3), em sessão virtual de julgamento. O colegiado manteve a decisão de primeira instância que determinou à União Federal o fornecimento de tratamento para asma grave para uma mulher de 50 anos sem condições financeiras de arcar com os custos dos medicamentos. A decisão foi proferida por unanimidade.
STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.
Juíza do trabalho será a primeira brasileira a presidir Tribunal de Apelações da ONU
Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, será a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela que já atua desde 2015 como juíza do tribunal da ONU e, a partir de 1º de janeiro de 2021, assume a presidência, mandato que tem a duração de um ano.
Tribunal mantém condenação por feminicídio
Foi negado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP o pedido de anulação do julgamento do juri feito por réu condenado pelo crime de feminicídio. A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.