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STJ concede acesso de pesquisador a cadastro das musicas cadastradas no ECAD
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o advogado Alexandre Pesserl, pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pode ter acesso aos dados completos de titularidade das obras e fonogramas cadastradas no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e geridos pela União Brasileira de Compositores (UBC).
Amazônia Legal Hackathon 2021 acontece em junho
O Amazônia Legal Hackathon 2021 (ALH 2021), acontece de 01 a 03 de junho de 2021, de forma online. O evento é realizado pela Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB-AM, a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia – INNOVALAW e o SEBRAELAB Manaus-AM.
Defensores públicos paraibanos têm pior subsídio do país e Associação cobra revisão
A Defensoria Pública se destaca positivamente na Paraíba, por garantir eficiente assistência judiciária gratuita e ser responsável por 90% dos processos que tramitam na...
Mantida a condenação de aluna por revenda não autorizada de curso
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que manteve a sentença que condenou uma aluna a indenizar uma produtora de cursos online por danos morais e materiais. O entendimento foi de que tanto a venda quanto o compartilhamento de cursos sem autorização e por preço menor ao estabelecido pelo criador de conteúdo caracterizam ofensa ao direito autoral.
Pink Tax: tributação e gênero. É mais caro ser mulher?
As mudanças no formato em que as famílias se estruturam atualmente reforçam o papel das mulheres como chefes dos lares. Na contramão desse movimento, no entanto, apesar de sua condição no mercado de trabalho evoluir constantemente, ainda não é possível dizer que há igualdade de gênero no mercado, o que reforça uma maior vulnerabilidade feminina às situações de tributações excessivas. Em contrapartida ao benéfico papel de destaque que as mulheres vêm adquirindo, seja nos lares ou no mercado de trabalho, é possível notar maior tributação por seu consumo e renda.