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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis
Descubra com a Trust e Holding as melhores estratégias para gestão patrimonial e proteção dos seus ativos no Brasil de maneira segura e eficiente.
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
STJ: falta de informação em cirurgias eletivas e não eletivas tem implicações distintas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem implicações diferentes dependendo de serem cirurgias eletivas ou não. A análise levou em conta que, em situações médicas mais urgentes que exigem cirurgias não eletivas, a prestação de informações prévias terá menos influência na decisão do paciente ou de sua família em comparação com casos em que a pessoa tem a opção de recusar a intervenção.
STJ concede liminares para cultivo doméstico de cannabis medicinal sem risco criminal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, em exercício da presidência, deferiu liminares para garantir que duas pessoas com necessidades médicas comprovadas possam cultivar plantas de Cannabis sativa em suas residências sem enfrentar risco de sanção criminal.
MPF sustenta que tabelas de honorários da OAB violam livre concorrência
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), argumenta que a imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) viola os princípios da livre concorrência e da ordem econômica.
Taxa pelo início do cumprimento da sentença gera preocupação entre advogados em SP
No último dia 3, entrou em vigor a lei paulista que estabelece novos valores para as custas judiciais em São Paulo. A legislação não apenas aumentou consideravelmente algumas taxas, mas também introduziu cobranças inéditas no estado, sendo a mais preocupante, segundo advogados, a taxa pelo início da fase de cumprimento da sentença.
Filha de líder religioso nigeriano denuncia torturas e abusos
Em reportagem publicada na última sexta-feira(19), a BBC expôs as chocantes revelações da filha do falecido pastor Temitope Balogun Joshua, conhecido como T.B. Joshua (1963-2021), líder da megaigreja Igreja Sinagoga de Todas as Nações (Scoan, na sigla em inglês), acusado de crimes sexuais em massa. A filha, Ajoke, relatou como foi mantida trancada e torturada por anos pelo pai, que a abandonou nas ruas de Lagos, Nigéria.
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