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Tráfico internacional: mergulhador e dois cúmplices condenados por transporte de cocaína em navio
A 1ª Vara Federal de Rio Grande proferiu uma sentença condenatória contra três indivíduos por tráfico internacional de drogas, após a apreensão de aproximadamente 206 kg de cocaína escondidos no casco de um navio no porto de Rio Grande. A decisão, datada de 25 de janeiro, foi anunciada pelo juiz Adérito Martins Nogueira Júnior.
Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e transparência internacional na Operação Lava-Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que envie ao seu gabinete as investigações em andamento no Ministério Público Federal (MPF) referentes ao acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a Transparência Internacional. Além disso, requisitou os procedimentos relacionados ao acordo de leniência entre o MPF e a holding J&F.
Presidente do STF defende uso regulado da IA contra morosidade judicial em palestra na Unesco
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma palestra na segunda-feira (5) em Paris (França), na sede da Unesco, durante a Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20. Ao lado de Tawfik Jelassi, diretor-adjunto da Unesco, Barroso destacou a importância da regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) para combater a morosidade judicial, enquanto protege os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança.
União Europeia aprova lei de regulação para inteligência artificial (IA)
Os embaixadores dos 27 países da União Europeia (UE) alcançaram um consenso unânime ao aprovar o primeiro conjunto abrangente de regras do mundo para a Inteligência Artificial (IA). A decisão ratifica o acordo político firmado em dezembro passado e representa um marco na regulação desse campo emergente.
Carnaval não é Feriado! Empregador pode exigir expediente normal
A dúvida recorrente sobre se o Carnaval é ou não feriado ganha destaque todos os anos, levando a questionamentos sobre a obrigatoriedade do expediente de trabalho durante essa festividade tão tradicional no Brasil. Contrariando a expectativa de muitos, o Carnaval não é considerado feriado nacional, conforme a Lei 9093/95, que lista os feriados oficiais no país.