Resultados da busca por: STF
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Pas de nullité sans grief
A expressão que intitula o presente artigo remonta ao Direito Francês, mais precisamente ao art. 114 do Código de Processo Civil da França. A tradução direta já desvenda grande parte da norma: “não há nulidade sem prejuízo”. Entretanto, a hermenêutica jurídica determina que este princípio seja melhor elaborado, principalmente no que diz respeito aos conceitos de “nulidade” e “prejuízo”.
Nos 80 anos da CLT, Lex Fórum 2023 discutirá esvaziamento da justiça do trabalho e tendências jurisprudenciais
A histórica marca de oito décadas alcançada em 2023 pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será marcada na próxima sexta-feira (27) em João Pessoa, pela edição do Lex Fórum, que este ano discutirá a evolução da legislação trabalhista e as tendências jurisprudenciais.
STJ entende ser viável a penhora da participação em sociedade limitada unipessoal para quitar dívidas de credor privado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é viável a penhora, total ou parcial, da participação societária do devedor em uma sociedade limitada unipessoal, visando o pagamento de seus credores particulares. No entanto, a medida deve ser adotada de maneira subsidiária.
TRF1 garante a mulher com transtorno bipolar benefício de prestação continuada (BPC)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de uma mulher com transtorno afetivo bipolar, garantindo-lhe o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um salário-mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos que comprovem a falta de recursos para sua subsistência.
INSS deve indenizar mulher que com gravidez frágil teve que se deslocar para realizar cadastro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher em Blumenau (SC) que precisou se deslocar até Porto Alegre (RS) para corrigir seu cadastro e receber o benefício previdenciário durante uma gravidez frágil.