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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
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Indenização a espectador agredido em evento particular é majorada pelo TJ-PB
A 4ª Câmara Cível do Tribunal TJ-PB decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de um espectador agredido em evento particular para majorar para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que receberá da empresa promotora do evento e da empresa de vigilância.
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