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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis
Descubra com a Trust e Holding as melhores estratégias para gestão patrimonial e proteção dos seus ativos no Brasil de maneira segura e eficiente.
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
Uso por terceiro de fotografia sem crédito ao autor justifica dano moral
Uso por terceiros de fotografia sem crédito ao autor justifica pagamento de indenização por dano moral. O entendimento é do juízo da 7ª Vara...
TJ-SP condena Peixe Urbano pela prática de contrafação
A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deu provimento à apelação de Giuseppe Silva Borges Stuckert movida em face de Peixe Urbano Web Serviços Digitais e Moriah Turismo, que questionava decisão da Comarca de Ribeirão Preto acerca da contrafação de fotografia.
Concessionária não é responsável por acidente fatal na Rodovia Ayrton Senna
A 3ª Turma do STJ manteve acórdão do TJSP, que afastou a responsabilidade da concessionária por um acidente fatal ocorrido na Rodovia Ayrton Senna, em São Paulo. Os pais das duas vítimas alegaram, no recurso especial, que a instalação de barreiras entre as pistas poderia ter evitado a tragédia. O colegiado, porém, reafirmou o entendimento do tribunal estadual no sentido de que a causa do acidente foi a imprudência do condutor de um dos veículos envolvidos, e não a falta de segurança na rodovia administrada pela concessionária.
Omissão da existência de seguro para carro acidentado é má-fé
A 5ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou uma mulher em litigância de má-fé por omitir que seu carro acidentado tinha seguro. Apesar disso, aplicou a teoria do desvio produtivo no caso, em que seu carro foi arrastado após um ônibus de transporte público bater em seu para-choque.
Dermatologista indenizará cliente por procedimento estético malsucedido
Uma mulher ajuizou uma ação contra uma dermatologista após um procedimento estético malsucedido. Depois da primeira sessão de laser, a autora notou que, na região acima dos lábios, ficou uma queimadura. Ela relatou o aparecimento da cicatriz para a médica e foi informada pela profissional que era normal. Com isso, voltou a realizar aplicações no local lesionado.
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