Resultados da busca por: Lei dos Direitos Autorais
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Indaiá condenada a indenizar o fotógrafo Giuseppe Stuckert por violação de direitos autorais
O fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer, combinada com pedido...
Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo...
SBTUR condenada por violação de direitos autorais
A 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou a SBTUR – Sistema Brasileiro de Viagens e Turismo a indenizar o fotógrafo Giuseppe Silva Borges...
Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais
Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no interior dos quartos, segundo...
Rosa Weber suspende MP que altera o Marco Civil da Internet e dificulta remoção de conteúdo em redes sociais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), para suspender a eficácia da Medida Provisória (MP 1.068/2021). Editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a MP altera dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), limitando a exclusão de conteúdos e usuários de redes sociais.