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Homem indenizará ex-esposa por pagar sozinha dívida após o divórcio
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento à apelação de homem que foi condenado a indenizar e reembolsar ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais, e R$ 158 mil para reembolso da dívida.
TRF4 decide que visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade em dar provimento ao recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da qual afastou a necessidade de agendamento de visitas ao ex-presidente com uma semana de antecedência. A decisão ocorreu em julgamento da 8ª Turma realizado no último dia 12 de junho.
PJeCalc terá uso obrigatório a partir de 2020
Ficou determinado que a partir de 1º de janeiro de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio do PJe-Calc.
Cursos online da FGV abordam áreas centrais do Direito Empresarial brasileiro
A Fundação Getulio Vargas inicia, em junho, novos cursos online em áreas essenciais para o Direito Empresarial brasileiro.
Saída de preso para acompanhar velório deve ser negada apenas em situações excepcionais
Lei de Execução Penal autoriza saída temporária de todos os detentos mediante escolta para funeral
Presos têm direito a participar de velório de parentes próximos....