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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis
Descubra com a Trust e Holding as melhores estratégias para gestão patrimonial e proteção dos seus ativos no Brasil de maneira segura e eficiente.
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Universidade de Caxias do Sul do pagamento de diferenças relativas ao adicional de aprimoramento. Por unanimidade, a SDI-1 afastou o entendimento de que o fato de a parcela não ser discriminada nos recibos caracterizaria o chamado salário complessivo.
Motorista de ônibus que se envolveu em acidente de trânsito será restituído dos descontos por danos no veículo
A 1ª Turma do TRT-MG, acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de ônibus e manteve a sentença que a condenou a restituir os valores descontados do salário e das verbas rescisórias de um motorista pelos danos no ônibus que ele dirigia quando se envolveu em acidente de trânsito.
Empresa de hortifrúti é condenada por discriminação de homossexual
Uma empresa do ramo de hortifrúti foi condenada a pagar indenização por assédio moral por constranger uma empregada ao fazer "comentários vexatórios a respeito da antiga opção sexual da reclamante".
Agricultora tem garantido pela Justiça direito de receber aposentadoria rural por idade
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Capixaba acolheu o pedido feito por uma agricultora no Processo n°0700183-52.2016.8.01.0005, assim, obrigou o Instituto Nacional...
Justiça do Trabalho impede aplicação de limite de teto remuneratório do DF aos empregados da Caesb
O juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou na tarde desta terça-feira (29) – por meio de liminar...
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