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Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o...
Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a KPS Tecnologia Elétrica e Instrumentação Ltda. e a Construtora Norberto Odebrecht S.A. ao pagamento...
Revista visual de pertences não gera dano moral
A revista de bolsas e pertences dos empregados, feita de modo impessoal e indiscriminado e sem contato físico, não necessita de reparação por dano moral, e não caracteriza ato ilícito.
Ex-administrador que se tornou sócio de empresa de perfurações não consegue continuidade de vínculo empregatício
Os atos praticados com a finalidade de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, como dispõe o...
Empregado contratado no Brasil para trabalhar em países da África tem reconhecidos os direitos previstos na lei brasileira
O reclamante foi contratado no Brasil para trabalhar numa empresa situada na cidade de Jazour, na Líbia, denominada Libyan Brazilian Construction Development, que tem...