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Motorista que trabalhava 16h diárias e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado
Foi fixado em R$ 15 mil, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o valor da indenização a ser pago por transportadora referente ao chamado dano existencial, a um motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês.
TJSP decide que cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil
Foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão da Vara de Rio Grande da Serra, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um casal contra Ofício de Registro às Pessoas Naturais e Tabelião de Notas. De acordo com os autos, os autores tiveram a celebração de casamento civil cancelada no dia da cerimônia.
Justiça autoriza Oi a vender torres da telefonia fixa
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a Oi a seguir adiante com a venda de torres de telefonia fixa, em termos semelhantes aos da proposta feita pela Highline para ficar com esses equipamentos. Ela avalia as torres em cerca de R$ 1 bilhão, com a possibilidade de outros R$ 700 milhões, a depender do que vai acontecer com a concessão de telefonia fixa depois de 2025.
Promotoria espanhola pede oito anos de prisão para Shakira por fraude fiscal
O Ministério Público de Espanhol pediu mais de oito anos de prisão, além de uma multa de cerca de 24 milhões de euros (aproximadamente R$ 126,5 milhões) para a cantora colombiana Shakira. Ela é acusada de fraudar 14,5 milhões de euros (cerca de R$ 76,4 milhões) do Tesouro espanhol entre 2012 e 2014.
Google é multado na Itália por dificultar apps no Android Auto
A Justiça Administrativa da Itália confirmou nesta segunda-feira (18) a multa de pouco mais de 100 milhões de euros imposta ao Google no ano passado pelo órgão antitruste do país por abuso de posição dominante.