Resultados da busca por: ITI
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou o pedido de uma importadora para eliminar o pagamento adicional de frete após a transportadora ter necessitado contratar uma embarcação adicional devido a uma seca severa na região Norte do Brasil. A decisão também rejeitou a solicitação da importadora de liberar as mercadorias sem efetuar o depósito dos valores devidos.
Toffoli critica possíveis mudanças no Código Civil: “Difícil ter segurança jurídica”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas nesta quarta-feira, 3, a possíveis alterações no Código Civil. Durante o julgamento de embargos de declaração referentes à modulação de efeitos de decisão do STF sobre o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por empresas desde 2007, Toffoli expressou preocupação com a constante revisão do Código Civil no país.
Design de políticas públicas e o direito de acesso à cultura
É dever constitucional do Estado garantir o acesso à cultura (Arts. 215 e 216), por meio de políticas públicas que assegurem aos cidadãos participar e usufruir das fontes da cultura nacional, de seus bens e serviços. Este direito refere-se também ao acesso à política pública cultural, que serve de instrumento tanto para a livre criação quanto para a fruição.
TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada apenas para entrar com ação civil pública
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da 11ª Câmara Cível, ratificou uma decisão de primeira instância que declarou a ilegitimidade ativa da Associação de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e de Outros Interesses Difuso ou Coletivo (Adecoma) em uma ação contra uma loteadora de condomínios. A decisão foi proferida pelo desembargador Breno Caiado.
Advogado é condenado por litigância de má-fé após captação irregular de clientes
Um advogado do Amazonas foi condenado por litigância de má-fé depois de realizar captação irregular de clientes em pelo menos 108 processos. A irregularidade foi reconhecida pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º Juizado Especial Cível de Manacapuru/AM, em uma ação movida pelo próprio advogado contra a Amazonas Energia por interrupção no fornecimento de energia elétrica.