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Livro: Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005
A Lei 11.101/2005, que trata da recuperação empresarial e da falência, é de fundamental importância para os operadores do Direito e demais agentes de mercado. A substancial reforma dessa Lei, por meio da Lei 14.112/2020, criou um novo sistema de insolvência empresarial que merece ser estudado a fundo.
Redes sociais, cancelamentos e nós, os usuários
Em novembro, com a suspensão e exclusão da conta de redes sociais do então presidente estadunidense Donald Trump por condutas que foram julgadas pelas redes como contrárias às políticas de uso dela, o debate sobre qual é o limite do poder destas plataformas sociais.
Confirmada multa de R$ 15mil aplicada a plano de saúde
Por decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi reformada sentença e mantida multa de R$ 15 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed de Barretos (SP) por implantação de reajuste em plano coletivo sem o prévio envio de documentos ao órgão regulador.
Editora é condenada a indenizar ex-ministro por erro no uso de imagem
A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Brasília condenou a Sempre Editora LTDA a indenizar ex-ministro das Cidades, Gilberto Occhi, por usar sua foto de forma equivocada. Ela entendeu que o erro fez com que os leitores formassem “juízo de valor negativo de ordem moral” sobre o autor.
Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo
O texto aborda o Constitucionalismo e o neoconstitucionalismo desde o contexto histórico e jurídico apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.