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Globo deve pagar R$ 100 mil a professora por uso indevido de música no Big Brother
A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 100 mil a uma professora de ensino infantil, Alda Bezerra, após decisão judicial que considerou o uso indevido de uma música de sua autoria no programa Big Brother Brasil (BBB) de 2019.
TRF3 confirma condenação: Caixa Econômica Federal e INSS devem indenizar aposentada por fraude em empréstimo consignado
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma decisão que obriga a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir valores descontados da aposentadoria de uma vítima de fraude em empréstimo consignado. Além disso, tanto a instituição bancária quanto o INSS deverão indenizar a beneficiária em R$ 5 mil por danos morais.
STF mantém prisão de padre investigado por desvios em hospital de João Pessoa (PB)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão de Egídio de Carvalho Neto, conhecido como Padre Egídio, envolvido em um esquema de desvio de verbas no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana, localizados em João Pessoa (PB).
Estado de São Paulo deve indenizar mãe de recém-nascida após óbito sem cirurgia de emergência
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferida pelo juiz José Renato da Silva Ribeiro, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar a mãe de uma bebê que faleceu enquanto aguardava uma cirurgia cardíaca de emergência. A reparação por danos morais foi aumentada de R$ 290 mil para R$ 600 mil, enquanto a indenização por danos materiais permaneceu em R$ 2,9 mil.
TRF3 confirma concessão pelo INSS de aposentadoria especial a comissária de voo
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ratificou uma decisão que reconheceu como especial o trabalho de uma comissária de voo, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial à segurada.