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Pecuarista é condenado por atrapalhar fiscalização sanitária e desacatar veterinário
Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um pecuarista do sul do Estado que impediu o trabalho de fiscalização sanitária, realizado por veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), numa ação de vistoria de animais em sua propriedade.
TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas desde julho de 2019, convertendo o benefício em aposentadoria por invalidez a partir do trânsito em julgado da decisão para uma agricultora de 58 anos de idade, moradora de Linha Três Lajeados, zona rural do município de Santo Cristo (RS). A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma da Corte.
Assessora especial da Presidência da República tem quebra de sigilo mantida pela ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 38184) e manteve a quebra de sigilo fiscal da advogada Thaís Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República.
Brumadinho: Pai deve ser indenizado em R$ 2 milhões por morte da filha
A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, condenou a Vale S.A. a indenizar por danos morais, o pai de uma advogada de 48 anos, morta devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão.
TRF4 nega habeas corpus de cracker condenado por disponibilização de pornografia infantil
Na última sexta-feira (23), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus (HC) em favor de Marcelo Valle Silveira Mello, cracker (hacker que comete crime cibernético) condenado por disponibilização de pornografia infantil, incitação ao crime, associação criminosa, coação no curso do processo, racismo e terrorismo.