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TRF1 garante direito à consulta prévia das comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)
Na última quinta-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o município de Oiapoque (AP) realize consulta às comunidades tradicionais antes de iniciar qualquer projeto no interior ou arredores de áreas indígenas, quilombolas ou ribeirinhas.
TRF1 mantém condenação por operações fraudulentas realizadas pela internet
Foi negado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), provimento à apelação de dois réus contra decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão que os condenou a seis anos de reclusão por operações fraudulentas realizadas pela internet.
TRF4 determina que INSS conceda a mulher com problemas neurológicos duas pensões por morte
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no ultimo dia 10/11 a concessão de duas pensões por morte à mulher de 51 anos, incapacitada para o trabalho por ter epilepsia desde os 11 anos de idade, além de deficiência mental leve. Ela requeria a concessão dos benefícios em razão do falecimento de sua mãe, ocorrido em 2013, e do seu pai, em 2017.
TRF4 suspende liminar que autorizava uso de embarcação pesqueira sem licença em lagoa no RS
Na última quarta-feira (10), o desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e suspendeu autorização de uso de embarcação pesqueira sem licença na Lagoa dos Patos (RS). Para o magistrado, o fato de o barco fazer apenas o transporte de pescado não exclui a necessidade de licenciamento.
TRF4 mantém bloqueio de R$ 10 milhões do Facebook
O desembargador federal Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminar em mandado de segurança impetrado pela Facebook Serviços Online do Brasil e manteve o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas bancárias da empresa. O Facebook apelou ao Tribunal após ter a liminar indeferida em primeira instância.