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Acordo resolve demanda de 11 anos da Ocupação Dandara
Após 11 anos, um acordo homologado nesta segunda-feira (16), pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, pôs fim a uma disputa judicial que envolve uma das ocupações mais antigas da capital mineira, a comunidade Dandara.
Tribunal de Justiça determina que município do Rio nomeie interventor para conduzir processo de climatização dos coletivos
Foi determinado, na última segunda-feira (09) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que o Município do Rio nomeie, no prazo de 30 dias, um interventor no sistema municipal de transporte público por ônibus para fazer cumprir a decisão de climatização integral da frota.
Trabalhador rural que sofreu tortura, agressões físicas e ameaça de morte pelo empregador será indenizado
Por decisão da Quarta Turma do Tribubal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que reverteram, por maioria de votos, sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, Foi determinado o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi vítima de tortura, agressões físicas e ameaça de morte pelo dono da fazenda localizada na região de João Monlevade.
Auxílio-doença em favor de um segurado deverá ser implantado no prazo de 48 horas
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que realize à imediata implantação do benefício de auxílio-doença em favor do demandante, beneficiário, no prazo de 48 horas sob pena de fixação de multa diária.
TRF1 determina a implantação de auxílio-doença em favor de um segurado no prazo de 48 horas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 1ª instância que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda à imediata implantação do benefício de auxílio-doença em favor do autor, beneficiário, no prazo de 48 horas sob pena de fixação de multa diária.