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Enriquimar Dutra prega conciliação e propõe ideias ao Conselho Superior da DPE-PB
Ao tomar posse como primeiro conselheiro suplente do Conselho Superior da Defensoria Pública da Paraíba, o experiente defensor público Enriquimar Dutra, destacou a oportunidade...
Procurador da República aciona STF contra programas de residência jurídica em órgãos estaduais
Augusto Aras, procurador-geral da República, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias públicas e procuradorias estaduais no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Os programas consistem em proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento teórico e prático para atuarem na advocacia ou na defensoria públicas. Eles participam de aulas e palestras, para, posteriormente, desempenharem atividades de apoio, com carga horária definida e bolsa-auxílio mensal.
Justiça condena supermercado a indenizar família por intoxicação de criança
Supermercado atacadista tem o dever de indenizar uma família cujo filho sofreu ferimento e intoxicação depois de brincar com embalagens deixadas no corredor do estabelecimento.
Curso preparatório deve reestabelecer acesso de aluno e pagar indenização
A Pontua Cursos e Preparatório Para Concursos Ltda foi condenada a pagar indenização a título de danos morais e a reestabelecer o acesso de aluno à plataforma online do curso, depois de constatada falha na prestação do serviço, por informação deficiente.
Associação propõe ao CNJ normatização da carreira de Oficial de Justiça em nível nacional
A normatização pelo Conselho Nacional de Justiça, da carreira, com a potencialização do cargo de Oficial de Justiça, foi proposta pela Associação Federal dos...