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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a agência de turismo que comercializa pacotes de viagens responde solidariamente, nos termos do art. 14 do...
Casal gay sela união por meio de tecnologia Blockchain da IBM em projeto pioneiro no Brasil
Registro ocorrido no Rio de Janeiro oficializou a união homoafetiva entre um defensor público e um oficial da Força Aérea Brasileira
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Reparação de danos por extravio de bagagem e sub-rogação da seguradora
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Ministro da Infraestrutura informa que tarifa de embarque cairá à metade
O governo federal decidiu acabar com a uma taxa cobrada há 20 anos de passageiros brasileiros que voam para fora do país. O anúncio...
Contrafação é violação de direitos autorais apta a ensejar indenização por danos a fotógrafo
O juízo do Foro de Campinas julgou parcialmente procedente a ação do fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert contra Foccus Viagens & Turismo (G&M Agência de Turismo e Organizadora de Eventos Ltda. - NE) pela prática de contrafação. No polo passivo da ação, ainda estavam a Assist Card do Brasil, a VRG Linhas Aéreas S/A (VARIG) e Geraldo Guedes de Santana Filho.