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Celesc indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras
Uma festa de casamento realizada às escuras, sem música no palco e com todos os equipamentos da cozinha desligados, levou a Quinta Câmara Civil do TJSC, por unanimidade, a condenar a companhia de energia elétrica Celesc pelo abalo provocado ao casal de noivos.
Dano moral para homem que foi acusado injustamente de ladrão
O cidadão estava em uma farmácia localizada na cidade de Mafra, no planalto norte do estado de Santa Catarina, para adquirir um medicamento, momento em que foi surpreendido com uma acusação grave.
É nulo o processo quando MPF deveria intervir e não foi intimado para tanto
De acordo com o que consta no artigo 279 do Código de Processo Civil (CPC) em que determina a nulidade do processo quando a Legislação considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público Federal (MPF), a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declaraou nula a sentença e todo processo que trata do pedido de fornecimento do medicamento Migalast para um menor de idade portadora da doença de Fabry, tendo em vista que o MPF não foi intimado em primeiro grau para intervir no caso.
Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal só pode ser realizado depois da citação
A penhora preferencial, por meios eletrônicos, de dinheiro depositado em conta corrente, não pode bloquear ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da ocorrência da citação do executados...
Empresa gestora de bitcoins Atlas Quantum é condenada a indenizar e restituir valores
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais contra empresa contratada (Atlas Quantum) para gerir criptomoedas e seu dono...