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Anoreg-PB e Detran-PB facilitam transferências de veículos após reconhecimento de firma
A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba celebrou convênio com o Departamento de Trânsito da Paraíb que contemplará quem compra e vende veículos...
Transporte ilegal de madeira gera apreensão integral da mercadoria
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o transporte de madeira ilegal, em volume diferente do constante em nota fiscal e com guia de transporte, gera apreensão integral da mercadoria, não somente do volume que excede. O colegiado entende que tal medida é uma punição da conduta praticada pelo infrator, e não apenas o objeto dela resultante.
Aplicativo de Transportes: Trabalho autônomo ou vínculo empregatício?
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu, em julho, vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte, sob fundamentação de que a empresa "seleciona os motoristas; estabelece as regras, inclusive quanto aos carros que deverão ser utilizados na prestação de serviços; recebe reclamações de usuários e decide sobre elas; pode reduzir o valor da corrida, o que impacta diretamente na remuneração do motorista; enfim, domina todo o sistema".
Transparência Internacional lança na segunda-feira (23/9) edição regional da maior pesquisa de opinião e experiência com a corrupção do mundo
A Transparência Internacional lançará na próxima segunda-feira (23) em todo o mundo o Barômetro Global da Corrupção: América Latina e Caribe. O estudo baseia-se nas opiniões e experiências de mais de 13 mil pessoas em toda a região com respeito à corrupção e às instituições.
Policial denunciado por morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não será transferido
O pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 175434, feito pela defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa para transferi-lo a um presídio no Estado do Rio de Janeiro, foi negado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).