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Medicamento oncológico a idoso de Senador Guiomard é garantido pela Justiça
Paciente é portador de câncer em estágio avançado e o deferimento defende seu direito à saúde.
A 2ª Câmara Cível manteve a obrigação do Estado...
Ex-deputada e marido são condenados por lavagem de dinheiro
O juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho condenou a ex-deputada Ana Lúcia Dermani e o marido, Mario César Cabral, pelo crime de lavagem de dinheiro, processo resultante da operação Termópilas, que apurou desvio de dinheiro pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, a vários deputados, em troca de voto na eleição de presidente da mesa diretora da casa e apoio político incondicional até o término do mandato.
Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego...
Câmara Cível mantém decisão e Município de Natal não deve restringir atuação do UBER
Nesta quinta-feira (24), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um Agravo de Instrumento movido pelo Município de...
Nepotismo só ocorre quando nomeado está sob influência hierárquica de parente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente denúncia de nepotismo supostamente ocorrida na Prefeitura de Aparecida...