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Famílias de vítimas de voo da Chape cobram seguradora no Senado
As famílias das vítimas do acidente no voo levava a Chapecoense para a Colômbia comparecerão ao Senado hoje para pedir ajuda para fazer com que a corretora de seguros AON, a Seguradora Bisa, e os governos da Bolívia e da Colômbia assumam responsabilidade pelo ocorrido. Na ocasião, 71 pessoas morreram, sendo 64 brasileiras.
Desnecessário provar a transposição de fronteiras para configuração do crime de tráfico internacional de entorpecentes
De modo unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial ao recurso de apelação do demandado contra a decisão de primeiro grau...
Decreto que regulamentou a lei de migração não foi bem discutido, dizem advogados
Apesar de Lei de Imigração evoluir em relação ao Estatuto de Estrangeiro, regulamentação não foi feita da maneira adequada
A nova Lei de Imigração evoluiu...
TRF1 reduz pena de multa aplicada para não comprometer a subsistência do réu
TRF1 deu provimento parcial ao recurso de apelação contra sentença, que condenou o recorrente à pena de três anos e cinco meses de reclusão pela prática de contrabando, substituída por duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e no pagamento de prestação pecuniária...
Ministra do STF impede transferência de mexicano acusado de ser líder de cartel
Pedido da Polícia Federal para transferir o mexicano Gonzalez-Valencia para o sistema prisional do Ceará foi negado por Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, presidente...