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Modelo de notificação referente a uma cobrança indevida
Recebi em minha residência/comunicado por e-mail [ajuste conforme sua situação] no dia [data da comunicação] uma cobrança no valor de R$ [valor da cobrança] referente a [descrição detalhada da cobrança]. Tal cobrança é indevida, visto que [explique o motivo, por exemplo: "não contratei o serviço em questão", "já realizei o pagamento na data correta", "o valor cobrado está acima do acordado", entre outros].
Cidadania na encruzilhada
A encruzilhada traduz que o cidadão se torna cada vez mais um consumidor, distanciado das preocupações coma política e com os problemas coletivos. Lembremos que a construção da cidadania se refere intimamente com a relação de pessoas com o Estado e, com a nação. Afinal, as pessoas se tornam cidadãs à medida que passam a se sentir parte de uma nação e de um Estado. Evidenciou-se essa encruzilhada da cidadania no Brasil pós-pandêmico 1 (Covid-19), e percorrendo um ciclo exaustivo vastas parcelas do povo voltaram a viver em condição subalterna de cidadania.
Congresso adia análise de projeto que impacta juros do cartão de crédito
O Congresso Nacional decidiu postergar por algumas semanas a avaliação do projeto de lei que estabelece um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. A medida é uma resposta às preocupações levantadas por varejistas e comerciantes, que receiam os impactos na prática do "parcelamento sem juros no cartão".
Caixa não é responsável por transferências feitas por golpistas usando dados sigilosos fornecidos pelos clientes
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um casal que buscava reparação de danos e indenização em função de transferências realizadas em suas contas bancárias por meio de golpe, pois as movimentações foram realizadas por meio de informações sigilosas fornecidas por eles. A sentença, publicada no dia 9/8, é da juíza Ana Paula De Bortoli.
Jurista Marcos Dessaune é homenageado com obra coletiva internacional
Aos 58 anos de idade, o jurista brasileiro Marcos Dessaune, autor da inovadora Teoria do desvio produtivo do consumidor, acaba de ser homenageado – em vida – com a publicação da obra coletiva internacional “Tempo e responsabilidade civil: perspectivas sul-americanas da lesão temporal”, da Editora Tirant lo Blanch.