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Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista - Menor - Trabalhador Rural - Rescisão - Contrato de Trabalho - Demissão sem Justa Causa
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........
.... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado...
Natureza alimentar dos créditos resultantes de honorários advocatícios para efeito de habilitação em falência e recuperação judicial
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam- se aos trabalhistas...
Município inadimplente por ter o pagamento de FPM bloqueado pela União
No último domingo (19/01), 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, julgou improcedente o pedido feito pela cidade de Irituia (PA), que buscava proibir a União de bloquear o pagamento do FPM...
Presidente da OAB diz que vídeo de Alvim inspirado em Goebbels configura apologia ao nazismo
Segundo Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a fala do secretário de Cultura, Roberto Alvim, inspirada em discurso do nazista...
Livro expõe acordos de abusos sexuais de produtor de Hollywood
Diante de vários assédios por parte do seu chefe, o produtor de filmes de Hollywood Harvey Weinstein, Zelda Perkins assinou um acordo extrajudicial para...