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Ministro adia audiência pública e prorroga prazo de inscrições sobre Controle de dados da internet
Foi prorrogado para o dia 31/1/2020, pelo ministro Gilmar Mendes prorrogou, o prazo de inscrições para a audiência pública convocada por ele para discutir...
Decisões sobre revista íntima em presídios é reunida em Boletim de Jurisprudência Internacional
Elaborado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF),o 7º volume do Boletim de Jurisprudência Internacional, traz como tema a revista íntima no...
Cuidados do consumidor na Black Friday
O Black Friday é uma mega liquidação tradicional nos Estados Unidos e que passou a integrar o calendário do comércio brasileiro, acontecerá no próximo...
Limite de isenção tributária para bens trazidos do exterior é elevado
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 601, de 12 de novembro de 2019, que altera a Portaria...
Controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior será discutida em audiência pública
O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional)....