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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Órgão regulador alemão proíbe Facebook de usar dados de usuários do Whatsapp

O Hamburg DPA, órgão regulador e de proteção de dados, na cidade-estado de Hamburgo, na Alemanha, proibiu no mês passado, que o Facebook processe e utilize dados pessoais de utilizadores do WhatsApp. A decisão foi tomada depois do WhatsApp ter exigido que os utilizadores consentissem com os novos termos, sob pena de não poderem voltar a usar a aplicação.

Executivo do Facebook Brasil é indicado a conselho previsto na LGPD

Na última terça-feira (13) foi divulgada a lista com as indicações ao Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lista contém 122 nomes de vários setores, porém o nome de José Ziebarth, um executivo do Facebook Brasil, uma indicação para a cadeira de instituições científicas levantou preocupações.

Facebook deve indenizar usuário que teve WhatsApp clonado

O juiz João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília, decidiu condenar o Facebook a indenizar um usuário que esperou 175 dias para que sua conta do aplicativo WhatsApp, havia sido clonada, fosse bloqueada. O entendimento foi de que a empresa "se omitiu em bloquear a conta a fim de fazer cessar os danos provocados por estelionatários".

Ministério da Justiça questiona Facebook sobre vazamento de dados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou notificação ao Facebook pedindo explicações, em até 15 dias, sobre o suposto vazamento de dados de 500 milhões de usuários, sendo destes, 8 milhões brasileiros. Os dados estariam sendo vendidos em fóruns da internet.

Facebook deve pagar 650 milhões a moradores do estado de Illinois nos EUA

A justiça norte-americana confirmou um acordo para o Facebook pagar US$ 650 milhões a moradores do estado de Illinois por violação de privacidade relacionada a sistemas de reconhecimento facial. A decisão faz parte de um processo movido por 1,6 milhão de moradores e todos devem receber uma parcela da quantia paga pela rede social para quitar o processo.
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