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STF decide manter pena de ex-prefeito de Vilhena (RO) condenado por lavagem de dinheiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC 228889) em que a defesa de José Luiz Rover, ex-prefeito de Vilhena (RO), pleiteava encerrar a execução da pena a que foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Lei sancionada por Lula regulamenta serviços de praticagem em portos brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.813/24, que estabelece a regulamentação dos serviços de praticagem em portos brasileiros. A prática de praticagem consiste em auxiliar o comandante na condução de embarcações durante manobras consideradas mais perigosas, visando evitar acidentes.
OpenAI revoluciona o mercado com o lançamento da GPT Store
A OpenAI, inspirada por gigantes como Apple e Meta, anunciou o lançamento da GPT Store, uma plataforma que permite a criação de Generative Pre-trained Transformers (GPTs) personalizados. Essa iniciativa sinaliza uma revolução no campo da inteligência artificial, introduzindo uma era de personalização e acessibilidade sem precedentes.
Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid-19
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a um médico da capital o direito ao abatimento mensal de 1% de seu contrato de financiamento estudantil em função de sua atuação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante o enfrentamento à Covid-19. A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Machado Coutinho e publicada em 08/01, reconhece o direito do profissional que atuou por 10 meses na linha de frente no Hospital de Clínicas de Curitiba.
STF mantém ação penal contra policial acusado de matar quatro colegas em delegacia
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da ação penal envolvendo um policial civil acusado de matar a tiros quatro colegas na Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim (CE) em maio do ano passado. A defesa buscava a abertura de um procedimento para atestar a insanidade mental do policial.