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Jovem é preso em SP por usar celular para acessar o ChatGPT e colar em Vestibular de Medicina
Um jovem de 19 anos foi detido no último domingo (22) durante o vestibular de medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, localizada em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. A prisão ocorreu após a fiscal da sala perceber comportamento suspeito do candidato, que estava usando um aparelho celular para acessar a inteligência artificial do ChatGPT e colar durante a prova.
TJMT mantém condenação de fazendeiro por desmatamento
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a condenação de um fazendeiro localizado em Brasnorte, município situado a 588 km ao norte de Cuiabá, por desmatamento ilegal.
TJSP mantém entendimento de que administradores portuários não devem arcar com estadias de transportadores
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 2ª Vara Cível do Guarujá, proferida pelo juiz Thomaz Corrêa Farqui, que isentou administradores de terminais portuários de Santos e do Guarujá da responsabilidade pelo pagamento da estadia de transportadores autônomos em estacionamentos privados.
STF reafirma que não cabe devolução de valores de ICMS em PIS e Cofins anteriores a março de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que não é possível pedir a devolução de valores ou compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins se o fato gerador do tributo ocorreu antes de 15 de março de 2017. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1452421, que abordou a questão com repercussão geral (Tema 1.279).
Ação no STF questiona verbas adicionais para desembargadores do TJRN
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7464) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando leis do estado do Rio Grande do Norte (RN) que preveem verbas adicionais para desembargadores do Tribunal de Justiça local (TJRN) e defensores públicos estaduais pelo desempenho de atividades administrativas e funcionais.