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No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva expressou preocupação com ementas geradas por IA, que podem criar teses automaticamente em embargos de divergência não providos, gerando riscos à clareza da jurisprudência. Colegas debateram a importância de ajustes humanos para preservar a fidelidade dos julgamentos.

O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet: plataformas digitais devem remover conteúdos com menores sem autorização judicial, vetar situações degradantes como exploração sexual, violência ou publicidade predatória, e reportar diretamente à Polícia Federal qualquer suspeita de crime contra menores, criando um ponto central de denúncias. A medida afeta influenciadores mirins e contas monetizadas, como já implementado pela Meta, e reduz a dependência do Brasil de entidades estrangeiras na fiscalização do trabalho infantil online.

Um júri em Los Angeles (EUA) responsabilizou Meta e Google por contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes nas plataformas Instagram e YouTube. A Meta foi condenada a pagar US$ 4,2 milhões e o Google US$ 1,8 milhão em indenizações. O processo foi movido por uma jovem que alegou dependência das redes sociais na adolescência, agravando depressão e pensamentos suicidas. A decisão é considerada histórica e pode abrir caminho para novos processos contra big techs nos EUA, enquanto empresas planejam recursos.

O CEO da Mark Zuckerberg, da Meta Platforms, rebateu nesta quarta-feira (18) em tribunal a acusação de que teria enganado o Congresso sobre o...

O bloqueio unilateral de contas em redes sociais, sem prévia notificação ao usuário e sem concessão de oportunidade para o exercício do contraditório e...