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Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma condenação contra o Facebook e o Google,...
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília emitiu uma sentença condenando a American Life Companhia de Seguros a pagar uma indenização securitária à esposa...
Direito Tributário e Inteligência Artificial
O Direito Tributário é um ramo do Direito que trata das leis e regulamentações relacionadas a impostos, taxas e tributos. É um campo que exige precisão e conhecimento especializado para garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de acordo com as leis locais.
Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada
A faculdade Anhanguera foi condenada a indenizar um ex-aluno por danos materiais e morais decorrentes de um acidente ocorrido em abril de 2019, em...
Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal
A decisão da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi mantida por unanimidade, negando a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um motorista que alegava ser deficiente físico devido à visão monocular e ao deslocamento de retina. O tribunal afirmou que o homem não preenchia os requisitos legais para obter o benefício.